Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO e a COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, no uso de suas atribuições regimentais, requerem de Vossa Excelência, em conformidade com o art. 144, § 1º, I do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que o Projeto de Lei Complementar nº 1/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Dispõe sobre concessão de desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exercício 2025, e dá outras providências”, seja deliberado em única discussão e votação na próxima Sessão Ordinária.

Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação.

Dispõe sobre concessão de desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exercício 2025, e dá outras providências.

Quórum: maioria absoluta.
Única discussão e votação.

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, e a COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, no uso de suas atribuições regimentais, requerem de Vossa Excelência, em conformidade com o art. 144, § 1°, I do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que o Projeto de Lei Complementar n° 2/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento das taxas de Alvará de Localização e Fiscalização de Funcionamento do exercício de 2025 e dá outras providências" seja deliberado em única discussão e votação na próxima Sessão Ordinária.

Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento das taxas de Alvará de Localização e Fiscalização de Funcionamento do exercício de 2025 e dá outras providências.

Quórum: maioria absoluta.
Única discussão e votação.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e a Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), no uso de suas atribuições regimentais, requerem de Vossa Excelência, em conformidade com o art. 144, § 1º, II do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que o Projeto de Lei nº 1/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre permuta de bem público e dá outras providências", seja deliberado em única discussão e votação na próxima Sessão Ordinária.

Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação.

Mensagem Aditiva ao Projeto de Lei nº 1/2025 que "Dispõe sobre permuta de bem público e da outras providências".

Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação.

Dispõe sobre permuta de bem público e dá outras providências.

Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) e a Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC), no uso de suas atribuições regimentais, requerem de Vossa Excelência, em conformidade com o art. 144, § 1º, II do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que o Projeto de Lei nº 4/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a remuneração do Conselheiro Tutelar, nos termos da Lei Municipal nº 2.677/2025, e dá outras providências", seja deliberado em única discussão e votação na próxima Sessão Ordinária.

Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação.

Emenda Modificativa n° 01 ao Projeto de Lei n° 4/2025, que Dispõe sobre a remuneração do Conselheiro Tutelar, nos termos da Lei Municipal n° 2.677/2023, e dá outras providências.

Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação.

Dispõe sobre a remuneração do Conselho Tutelar, nos termos da Lei Municipal nº 2.677/2025, e dá outras providências.

Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação.

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, e a COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, no uso de suas atribuições regimentais, requerem de Vossa Excelência, em conformidade com o art. 144, § 1º, II do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que o Projeto de Lei nº 7/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Institui gratificação ao Agente de Contratação, Equipe de Apoio, Comissão de Contratação e Pregoeiro, de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 aos servidores públicos do SAAE e dá outras providências”, seja deliberado em única discussão e votação na próxima Sessão Ordinária.

Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação.

Institui gratificação ao Agente de Contratação, Equipe de Apoio, Comissão de Contratação e Pregoeiro, de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 aos servidores públicos do SAAE e dá outras providências.

Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação.

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, e a COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, no uso de suas atribuições regimentais, requerem de Vossa Excelência, em conformidade com o art. 144, § 1º, II do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que o Projeto de Lei nº 2/2025, de autoria da Mesa Diretora, que “Altera dispositivos na Lei nº 1.951/2010, que “Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”, seja deliberado em única discussão e votação na próxima Sessão Ordinária.

Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação.

Altera dispositivos na Lei nº 1.951/2010, que "Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências".

Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e a Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), no uso de suas atribuições regimentais, requerem de Vossa Excelência, em conformidade com o art. 144, § 1º, II do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que o Projeto de Lei nº 9/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “Dispõe sobre a revisão geral anual e aumento real dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Piumhi-MG para o exercício de 2025 e dá outras providências”, seja deliberado em única discussão e votação na próxima Sessão Ordinária.
Nestes termos, pede-se deferimento.

Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação.

Dispõe sobre a revisão geral anual e aumento real dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Piumhi-MG para o exercício de 2025 e dá outras providências.

Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação.

Dispõe sobre a outorga da Homenagem “Brilhantes Mulheres” e dá outras providências.

Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação.

O Vereador abaixo subscrito vem através deste Requerimento, com fulcro no art. 143, I, solicitar, após deliberação plenária, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que informe quais as ações serão executadas em relação à Política Habitacional de Piumhi e se o Município possui um estudo sistemático sobre o déficit de moradias.

Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação.

Moção de Congratulação e Aplausos ao competidor piumhiense Antônio Manoel Ferreira Rodrigues (Ligeirinho), vice-campeão do 12º Campeonato Mundial de Capoeira, promovido pelo Grupo Muzenza, ocorrido entre os dias 31 de janeiro e 2 de fevereiro de 2025 em Curitiba/PR, em forma de reconhecimento pelo esforço, dedicação e empenho que engrandece toda a sociedade de Piumhi pela prática esportiva.

Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação.

Moção de Congratulação e Aplausos à Associação de Capoeira Arte e Liberdade, em forma de reconhecimento pelo esforço, dedicação e empenho que engrandece toda a sociedade de Piumhi pela prática esportiva.

Quórum: maioria simples.
Única discussão e votação.