Resumo (6ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Por haver número legal, em nome do povo de Piumhi e sob a proteção de Deus, declaro aberta a 6ª Sessão Ordinária neste dia 11 de fevereiro de 2025.

Evangelho (Mc 7,1-13).

Ata da 5ª Sessão Ordinária, realizada em 4 de fevereiro de 2025.

- Documentos referentes ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre concessão de desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exercício 2025, e dá outras providências”:
- Parecer Jurídico nº 8/2025;
- Parecer Contábil nº 8/2025;
- Parecer nº 4/2025 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento;
- Requerimento nº 18/2025, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, as quais requerem a deliberação do Projeto em única discussão e votação;
- Despacho da Presidência de inclusão do Requerimento nº 18/2025 e do Projeto de Lei Complementar nº 1/2025 na pauta desta sessão, para deliberação plenária.

- Documentos referentes ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento das taxas de Alvará de Localização e Fiscalização de Funcionamento do exercício de 2025 e dá outras providências”:
- Parecer Jurídico nº 3/2025;
- Parecer Contábil nº 7/2025;
- Parecer nº 8/2025 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento;
- Requerimento nº 19/2025, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, as quais requerem a deliberação do Projeto em única discussão e votação;
- Despacho da Presidência de inclusão do Requerimento nº 19/2025 e do Projeto de Lei Complementar nº 2/2025 na pauta desta sessão, para deliberação plenária.

- Documentos referentes ao Projeto de Lei nº 1/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre permuta de bem público e dá outras providências”:
- Parecer Jurídico nº 4/2025;
- Parecer Contábil nº 4/2025;
- Mensagem Aditiva nº 1/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, a qual tem a finalidade de suprimir dispositivo do Projeto de Lei nº 1/2025;
- Parecer Jurídico nº 9/2025 e Parecer Contábil nº 11/2025, referentes à Mensagem Aditiva;
- Parecer nº 7/2025 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania;
- Requerimento nº 13/2025, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, as quais requerem a deliberação do Projeto em única discussão e votação;
- Despacho da Presidência de inclusão do Requerimento nº 13/2025, da Mensagem Aditiva nº 1/2025 e do Projeto de Lei nº 1/2025 na pauta desta sessão, para deliberação plenária.

- Documentos referentes ao Projeto de Lei nº 4/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a remuneração do Conselho Tutelar, nos termos da Lei Municipal nº 2.677/2025, e dá outras providências”:
- Parecer Jurídico nº 13/2025;
- Parecer Contábil nº 12/2025;
- Emenda Geral nº 1/2025 (Emenda Modificativa n° 01), de autoria do Secretário/Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, Vereador Antônio Fernando Gomes;
- Parecer nº 11/2025 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania;
- Requerimento nº 15/2025, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, as quais requerem a deliberação do Projeto em única discussão e votação;
- Despacho da Presidência de inclusão do Requerimento nº 15/2025, da Emenda Geral nº 1/2025 e do Projeto de Lei nº 4/2025 na pauta desta sessão, para deliberação plenária.

- Documentos referentes ao Projeto de Lei nº 7/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Institui gratificação ao Agente de Contratação, Equipe de Apoio, Comissão de Contratação e Pregoeiro, de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 aos servidores públicos do SAAE e dá outras providências”:
- Parecer Jurídico nº 12/2025;
- Parecer Contábil nº 13/2025;
- Parecer nº 9/2025 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento;
- Requerimento nº 16/2025, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, as quais requerem a deliberação do Projeto em única discussão e votação;
- Despacho da Presidência de inclusão do Requerimento nº 16/2025 e do Projeto de Lei nº 7/2025 na pauta desta sessão, para deliberação plenária.

- Documentos referentes ao Projeto de Lei nº 2/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “Altera dispositivos na Lei nº 1.951/2010, que ‘Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional e do Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências’”:
- Parecer Jurídico nº 7/2025;
- Parecer Contábil nº 10/2025;
- Parecer nº 10/2025 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento;
- Requerimento nº 14/2025, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, as quais requerem a deliberação do Projeto em única discussão e votação;
- Despacho da Presidência de inclusão do Requerimento nº 14/2025 e do Projeto de Lei nº 2/2025 na pauta desta sessão, para deliberação plenária.

- Documentos referentes ao Projeto de Lei nº 9/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que “Dispõe sobre a revisão geral anual e aumento real dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Piumhi-MG para o exercício de 2025 e dá outras providências”:
- Parecer Jurídico nº 11/2025;
- Parecer Contábil nº 14/2025;
- Parecer nº 6/2025 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento;
- Requerimento nº 17/2025, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamento, as quais requerem a deliberação do Projeto em única discussão e votação;
- Despacho da Presidência de inclusão do Requerimento nº 17/2025 e do Projeto de Lei nº 9/2025 na pauta desta sessão, para deliberação plenária.

- Documentos referentes ao Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2025, de autoria dos Vereadores desta Casa Legislativa, que “Dispõe sobre a outorga da Homenagem “Brilhantes Mulheres” e dá outras providências”:
- Parecer Jurídico nº 10/2025;
- Parecer Contábil nº 15/2025;
- Parecer nº 5/2025 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, da Comissão de Finanças e Orçamento e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania;
- Despacho da Presidência de inclusão do Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2025 na pauta desta sessão, para deliberação plenária em turno único.

- Requerimento nº 20/2025, de autoria do Vereador Antônio Fernando Gomes, o qual requer, após deliberação plenária, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que informe quais ações serão executadas em relação à política habitacional de Piumhi e se o Município possui um estudo sistemático sobre o déficit de moradias.

- Moção nº 001/2025, de autoria dos Vereadores desta Casa Legislativa, de Congratulação e Aplausos ao competidor piumhiense Antônio Manoel Ferreira Rodrigues (Ligeirinho), vice-campeão do 12º Campeonato Mundial de Capoeira, promovido pelo Grupo Muzenza, ocorrido entre os dias 31 de janeiro e 2 de fevereiro de 2025 em Curitiba/PR, em forma de reconhecimento pelo esforço, dedicação e empenho que engrandece toda a sociedade de Piumhi pela prática esportiva.

- Moção nº 002/2025, de autoria dos Vereadores desta Casa Legislativa, de Congratulação e Aplausos à Associação de Capoeira Arte e Liberdade, em forma de reconhecimento pelo esforço, dedicação e empenho que engrandece toda a sociedade de Piumhi pela prática esportiva.

- Projeto de Lei nº 11/2025, de autoria dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira e Fábio Henrique Novaes Ferreira, que “Institui a Semana da Saúde no âmbito do Município de Piumhi e dá outras providências”.

- Parecer nº 1/2025 da Comissão de Finanças e Orçamento, referente à Prestação de Contas Mensal do Município de Piumhi nº 012/2024, relativa ao mês de outubro de 2024.

- Parecer nº 2/2025 da Comissão de Finanças e Orçamento, referente à Prestação de Contas Mensal do Município de Piumhi nº 1/2025, relativa ao mês de novembro de 2024.

- Parecer nº 3/2025 da Comissão de Finanças e Orçamento, referente à Prestação de Contas Mensal do SAAE de Piumhi nº 001/2025, relativa ao mês de novembro de 2024.

- Ofício nº 30/2025, de autoria do Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha, sancionadas e publicadas, as seguintes leis:
- Lei nº 2.779/2025, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de subvenções sociais para o ano de 2025 e dá outras providências”;
- Lei nº 2.780/2025, que “Dispõe sobre a revisão geral anual e aumento real dos vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Piumhi e dá outras providências”.

- Ofício nº 31/2025, de autoria do Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, o qual encaminha respostas a indicações dos vereadores.

- Convite de autoria da Câmara Municipal de São Roque de Minas para a solenidade de posse do Vereador João Batista da Silva, no dia 11 de fevereiro de 2025.

- Ofício nº 1921/2025, de autoria da Coordenadora Giovana Lameirinhas Arcanjo, em nome do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, comunicando que foi emitido o Parecer Prévio sobre as contas do Município de Piumhi, referente ao Processo nº 1167880, disponibilizado no Diário Oficial de Contas de 25/09/2024.

- Convites de autoria do Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Piumhi, Cesar de Oliveira Silva, para o coquetel de lançamento da 44ª EXPOPIUMHI, no dia 11 de fevereiro de 2025.

- Ofício nº 048/2025, de autoria do Presidente José Welington da Silva, o qual encaminha ao Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, o Pedido de Providências 01/2025, de autoria da procuradora Patrícia Alves Caetano dos Santos, em nome de moradores da Rua Políbio Mourão, os quais solicitam providências quanto a um lote com vegetação e presença de resíduos na referida via.

- Ofício nº 066/2025, de autoria dos Vereadores desta Casa Legislativa, endereçado ao Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, solicitando providências relacionadas à marcação de exames no Sistema Único de Saúde (SUS).

- Ofício nº 067/2025, de autoria do Presidente José Welington da Silva, parabenizando o Senador Davi Alcolumbre pela eleição e assunção ao cargo de Presidente do Senado Federal.

- Ofício nº 068/2025, de autoria do Presidente José Welington da Silva, parabenizando o Deputado Federal Hugo Motta pela eleição e assunção ao cargo de Presidente da Câmara dos Deputados.

- Ofício nº 069/2025, de autoria do Presidente José Welington da Silva, parabenizando o Deputado Estadual Tadeu Leite pela reeleição ao cargo de Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

- Ofício nº 070/2025, de autoria do Presidente José Welington da Silva, em resposta às senhoras Kátia Regina Faria Costa e Kelem Cristina Lopes de Souza, informando a inclusão na pauta desta Sessão da apresentação do Protocolo do Fluxo da Escuta Especializada pelo Comitê Gestor da Escuta Especializada de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência.

- Ofício nº 076/2025, de autoria dos Vereadores desta Casa Legislativa, endereçado ao Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, encaminhando solicitações referentes à proteção dos animais.

- Ofício nº 077/2025, de autoria do Presidente José Welington da Silva, o qual encaminha ao Prefeito Municipal, Dr. Paulo César Vaz, os anexos das Indicações nº 073/2025 e nº 074/2025.

- Ofício nº 080/2025, de autoria do Presidente José Welington da Silva, o qual convidou a Secretária Executiva do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Piumhi, Larissa Tatiane Vieira Vianna, para uma reunião realizada no Plenarinho da Câmara Municipal, no dia 11 de fevereiro de 2025, com o objetivo de tratar de assuntos relevantes relacionados ao serviço de marcação de exames, consultas e outros serviços oferecidos pelo Consórcio e pelo Sistema Único de Saúde.

- Ofício nº 081/2025, de autoria do Presidente José Welington da Silva, o qual convidou a Secretária Municipal de Saúde Pública, Rosângela Aparecida Terra e Guerra, para uma reunião realizada no Plenarinho da Câmara Municipal, no dia 11 de fevereiro de 2025, com o objetivo de tratar de assuntos relevantes relacionados ao serviço de marcação de exames, consultas e outros serviços oferecidos pelo Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Piumhi e pelo Sistema Único de Saúde.

- Ofício nº 085/2025, de autoria do Presidente José Welington da Silva, o qual convidou o atleta Antônio Manoel Ferreira Rodrigues para participar desta Sessão para a votação e outorga da Moção de Congratulação e Aplausos, de autoria dos Vereadores do Poder Legislativo, em forma de reconhecimento pelo esforço, dedicação e empenho que engrandece toda a sociedade de Piumhi pela prática esportiva.

- Ofício nº 086/2025, de autoria do Presidente José Welington da Silva, o qual convidou o Presidente da Associação de Capoeira Arte e Liberdade, Antônio Glender do Nascimento, bem como todos os alunos da Associação, para participarem desta Sessão para a votação e outorga da Moção de Congratulação e Aplausos, de autoria dos Vereadores do Poder Legislativo, em forma de reconhecimento pelo esforço, dedicação e empenho que engrandece toda a sociedade de Piumhi pela prática esportiva.

- Ofício nº 087/2025, de autoria do Presidente José Welington da Silva, o qual convidou o Mestre José Reis da Associação de Capoeira Arte e Liberdade, bem como todos os alunos da Associação, para participarem desta Sessão para a votação e outorga da Moção de Congratulação e Aplausos, de autoria dos Vereadores do Poder Legislativo, em forma de reconhecimento pelo esforço, dedicação e empenho que engrandece toda a sociedade de Piumhi pela prática esportiva.

- Portaria nº 026, de 11 de fevereiro de 2025, que “Dispõe sobre comunicado da decisão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais que concluiu pela aprovação das Contas do Poder Executivo Municipal, exercício 2023”.

- Edital de Convocação para a 6ª Sessão Ordinária.

O cidadão João Gabriel Souza, apresentando-se como engenheiro responsável pelos projetos das empresas Vital Net e Vital Energia, abordou o problema dos cabos soltos nos postes da cidade, que foi discutido em uma sessão plenária anterior. Esclareceu que a maioria dos cabos pertence à empresa Oi, atualmente em processo de recuperação judicial. Argumentou que a presença de cabos soltos pode ser causada por podas de árvores, acidentes causados pelas chuvas ou empresas que realizam projetos não autorizados legalmente pela Cemig. Alegou ainda que a ampliação da rede elétrica, com a construção de usinas nos arredores da cidade sem o acompanhamento das provedoras de internet, faz com que cabos sejam deixados de qualquer maneira por empresas terceirizadas da Cemig. Apresentou imagens de veículos que transitam na cidade com altura acima da máxima permitida pela Código Nacional de Trânsito e causam acidentes na rede elétrica. Sugeriu a construção de portais na entrada da cidade para delimitar a altura dos veículos. O Vereador Lúcio agradeceu a presença do cidadão e a preocupação das empresas representadas, comentou a possibilidade de notificar a Cemig a respeito do assunto e pediu mais informações sobre os cabos da Oi. O cidadão João Gabriel esclareceu que alguns cabos ainda funcionam e citou problemas em linhas de telefonia da Prefeitura e de estabelecimentos comerciais, causados por cabos ultrapassados e abandonados. Reforçou que o trânsito de veículos altos causa o afrouxamento dos fios nos postes e alegou que não há fiscalização adequada. O Vereador Lúcio concordou com as ideias de construção de portais e de fiscalização das empresas que atuam com cabos instalados na rede elétrica. O Vereador João Marcos sugeriu que fosse discutida com a Assessoria Jurídica a busca por soluções e a notificação à Cemig. Defendeu que os cabos abandonados pela Oi devem ser retirados dos postes, argumentando que a empresa está em falência e não consegue se sustentar. O cidadão João Gabriel afirmou que a Vital recolhe cabos danificados durante suas manutenções para destiná-los à reciclagem. O Vereador Gilvan parabenizou o cidadão e a Vital por sua responsabilidade e competência.