OFREC Nº 005/2025 - Ofício Recebido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Recebido
Número
5
Complemento
Ano
2025
Data
16/01/2025
Protocolo
Assunto
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício Gab nº 18/2025) - Encaminha em anexo o Projeto de Lei Complementar que "Dispõe sobre prorrogação do prazo para pagamento das taxas de Alvará de Localização e Fiscalização de Funcionamento do exercício de 2025 e dá outras providencias".
Interessado
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
18
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 16 de Janeiro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento das taxas de Alvará de Localização e Fiscalização de Funcionamento do exercício de 2025 e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento das taxas de Alvará de Localização e Fiscalização de Funcionamento do exercício de 2025 e dá outras providências.