E-mail - E-mail à CLJR - CFO de 29/01/2025 por Agente Administrativo (Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025)

Por ordem do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Sr. José Welington da Silva, encaminho o Projeto de Lei Complementar n° 002/2025, que “Altera dispositivos da Lei nº1.951/2010, que “Dispõe sobre prorrogação do prazo para pagamento das taxas de Alvará de Localização e Fiscalização de Funcionamento do exercício de 2025 e dá outras providências”, bem como o Parecer Jurídico n° 003/2025, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 21 de janeiro de 2025, o Parecer Contábil nº 7/2025, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 24 de janeiro de 2025, o Requerimento n° 008/2025 (trâmite em conjunto entre as comissões), e o Despacho deferindo a inclusão do referido requerimento e do Projeto de Lei Complementar nº 002/2025 na próxima reunião das comissões.
Prazo dos Secretários/Relatores - 5 (cinco) dias úteis: 05/02/2025.
Prazo Comissões -15 (quinze) dias úteis: 19/02/2025.

Encaminhamento as CLJR e CFO para pareceres