Despacho - Inclusão na pauta para discussão e análise de 05/02/2025 por Presidente da CLJR e CFO (Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Despacho

Nome

Inclusão na pauta para discussão e análise

Data

05/02/2025

Autor

Presidente da CLJR e CFO

Ementa

Acusamos o recebimento, no prazo regimental, do Parecer n° 8/2025 emitido pelo Secretário/Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e da Comissão de Finanças
e Orçamento - CFO, Vereador Antônio Fernando Gomes, referente ao Projeto de Lei Complementar n° 002/2025 que “Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento das taxas de Alvará de
Localização e Fiscalização de Funcionamento do exercício de 2025 e dá outras providências”.
Inclua-se o presente projeto na pauta da próxima Reunião Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e Comissão de Finanças e Orçamento - CFO para discussão
e análise. Publique-se e cumpra-se.

Indexação

Pauta próxima reunião comissões