Despacho - Inclusão na pauta única discussão e votação de 10/02/2025 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025)

Acuso o recebimento do Parecer Jurídico n° 012/2025 e Parecer Contábil n°013/2025, protocolizados nesta Casa Legislativa no dia 4 de fevereiro de 2025, e do Parecer n°009/2025 e do Requerimento n° 016/2025 (deliberação em única discussão e votação), de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), e da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), protocolizados nesta Casa Legislativa no dia 7 de fevereiro de 2025, referentes ao Projeto de Lei n° 007/2025, que “Institui gratificação ao Agente de Contratação, Equipe de Apoio, Comissão de Contratação e Pregoeiro, de que trata a Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021 aos servidores públicos do SAAE e dá outras providências’’.
Determino a inclusão do Requerimento n° 016/2025 e do Projeto de Lei n° 007/2025 na pauta da ordem do dia da 6ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 11 de fevereiro de 2025 (terça-feira), às 19h30, para deliberação plenária. Publique-se e cumpra-se.

Turno Único Projeto de Lei 7/2025