Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
7
Data de Apresentação
20/01/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 7/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui gratificação ao Agente de Contratação, Equipe de Apoio, Comissão de Contratação e Pregoeiro, de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 aos servidores públicos do SAAE e dá outras providências.
Indexação
gratificação, Agente de Contratação, Equipe de Apoio, Comissão de Contratação e Pregoeiro, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, servidores públicos do SAAE
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2025
Documento: OFEXP Nº 099/2025 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei nº 6, de 12 de fevereiro de 2025, que “Institui gratificação ao Agente de Contratação, Equipe de Apoio, Comissão de Contratação e Pregoeira, de que trata a Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021 aos servidores públicos do SAAE e dá outras providências”. A matéria foi discutida e aprovada por 8 (oito) votos em única discussão e votação na 6ª Sessão Ordinária, realizada no dia 11 de fevereiro de 2025, tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 16/2025, o qual requereu a apreciação do projeto em única discussão e votação, nos termos do art. 144, § 1º, inciso II do Regimento Interno desta Casa Legislativa. O Presidente não vota a matéria, conforme termos regimentais.
Data Anexação: 20 de Janeiro de 2025
Documento: OFREC Nº 011/2025 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício Gab nº 22/2025) - Encaminha Projeto de Lei que "Institui gratificação ao Agente de Contratação, Equipe de Apoio, Comissão de Contratação e Pregoeiro, de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 aos servidores públicos do SAAE e dá outras providências".
Documento: OFEXP Nº 099/2025 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei nº 6, de 12 de fevereiro de 2025, que “Institui gratificação ao Agente de Contratação, Equipe de Apoio, Comissão de Contratação e Pregoeira, de que trata a Lei Federal nº14.133, de 1º de abril de 2021 aos servidores públicos do SAAE e dá outras providências”. A matéria foi discutida e aprovada por 8 (oito) votos em única discussão e votação na 6ª Sessão Ordinária, realizada no dia 11 de fevereiro de 2025, tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 16/2025, o qual requereu a apreciação do projeto em única discussão e votação, nos termos do art. 144, § 1º, inciso II do Regimento Interno desta Casa Legislativa. O Presidente não vota a matéria, conforme termos regimentais.
Data Anexação: 20 de Janeiro de 2025
Documento: OFREC Nº 011/2025 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício Gab nº 22/2025) - Encaminha Projeto de Lei que "Institui gratificação ao Agente de Contratação, Equipe de Apoio, Comissão de Contratação e Pregoeiro, de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 aos servidores públicos do SAAE e dá outras providências".