Despacho - Inclusão na pauta para discussão e votação de 10/02/2025 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025)

Acuso o recebimento do Parecer Jurídico n° 003/2025, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 21 de janeiro de 2025, do Parecer Contábil n° 007/2025, protocolizado nesta Casa
Legislativa np dia 24 de janeiro de 2025, do Parecer n° 008/2025 e do Requerimento n° 019/2025 (deliberação em única discussão e votação), de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e
Redação - CLJR e da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO, protocolizados nesta Casa Legislativa no dia 07 de fevereiro de 2025, referentes ao Projeto de Lei Complementar n° 002/2025,
que “Dispõe sobre Prorrogação do prazo para pagamento das taxas de Alvará de Localização e Fiscalização de Funcionamento do exercício de 2025 e dá outras providências”.
Determino a inclusão do Requerimento n° 019/2025 e do Projeto de Lei Complementar n° 002/2025 na pauta da ordem do dia da 6a Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 11 de fevereiro de 2025 (terça-feira), às 19h30, para deliberação plenária.
Publique-se e cumpra-se.

Turno Único Projeto de Lei Complementar 2/2025