Proposição de Lei - Proposição de Lei 6, de 12 de fevereiro de 2025 de 12/02/2025 por Presidente e 1º Secretário da Câmara Municipal (Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Proposição de Lei
Nome
Proposição de Lei 6, de 12 de fevereiro de 2025
Data
12/02/2025
Autor
Presidente e 1º Secretário da Câmara Municipal
Ementa
Institui gratificação ao Agente de Contratação, Equipe de Apoio, Comissão de Contratação e Pregoeiro, de que trata a
Lei Federal n° 14.133, de 1o de abril de 2021 aos servidores públicos do SAAE e dá outras providências”.
Lei Federal n° 14.133, de 1o de abril de 2021 aos servidores públicos do SAAE e dá outras providências”.
Indexação
Institui gratificação ao Agente de Contratação, Equipe de
Apoio, Comissão de Contratação e Pregoeiro, aos servidores
públicos do SAAE.
Apoio, Comissão de Contratação e Pregoeiro, aos servidores
públicos do SAAE.
Texto Integral