Despacho - Recebimento de Requerimento nº 26/2025 de 28/02/2025 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Requerimento nº 26 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Despacho

Nome

Recebimento de Requerimento nº 26/2025

Data

28/02/2025

Autor

Presidente da Câmara Municipal de Piumhi

Ementa

Acuso o recebimento do Requerimento n° 26/2025, de autoria dos Vereadores João Lúcio de Matos e Shirley Elaine Gonçalves, protocolizado nesta Casa Legislativa em 26 de fevereiro de 2025, os quais requerem, com fulcro no art. 143, I, do Regimento Interno, após deliberação plenária, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Sr. Paulo César Vaz, para que informe o posicionamento do Município em relação ao restabelecimento da contagem de tempo de serviço do período suspenso pela Lei Complementar Federal n° 173/2020, se o tempo congelado será contabilizado e os respectivos pagamentos dos servidores públicos municipais estão sendo realizados.
DETERMINO a inclusão do referido requerimento na leitura do expediente e na pauta da ordem do dia da 9a Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 5 de março de 2025 (quarta-feira), para deliberação plenária em turno único, conforme previsto no artigo 143, inciso I do
Regimento Interno.
Publique-se e cumpra-se

Indexação

recebimento Requerimento 26/2025 inclusão leitura pauta 9ª Sessão Ordinária