Requerimento nº 26 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
26
Data de Apresentação
26/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 26/2025
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Os Vereadores abaixo subscritos vêm através deste Requerimento, com fulcro no art. 143, I, solicitar, após deliberação plenária, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que informe o posicionamento do Município em relação ao restabelecimento da contagem de tempo de serviço do período suspenso pela Lei Complementar Federal nº 173/2020, se o tempo congelado será contabilizado e os respectivos pagamentos dos servidores públicos municipais estão sendo realizados.
Indexação
informe o posicionamento do Município em relação ao restabelecimento da contagem de tempo de serviço do período suspenso pela Lei Complementar Federal nº 173/2020, se o tempo congelado será contabilizado e os respectivos pagamentos dos servidores públicos municipais estão sendo realizados.
Covid 19
Covid 19
Observação
Procedimento nº 18/2025 - Requerimento nº 26/2025
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 6 de Março de 2025
Documento: OFEXP Nº 140/2025 - Ofício Expedido
Encaminho em anexo, o Requerimento nº 26/2025, de autoria dos Vereadores João Lúcio de Matos e Shirley Elaine Gonçalves, aprovado em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 9ª Sessão Ordinária, realizada no dia 5 de março de 2025, os quais requerem que informe o posicionamento do Município em relação ao restabelecimento da contagem de tempo de serviço do período suspenso pela Lei Complementar Federal nº 173/2020, se o tempo congelado será contabilizado e os respectivos pagamentos dos servidores públicos municipais estão sendo realizados. O Presidente da Câmara Municipal não vota a matéria, conforme termos regimentais. Sendo só para o momento, solicito as informações no prazo legal de 20 (vinte) dias para o trâmite regular do Procedimento nº 18/2025.
Data Anexação: 18 de Março de 2025
Documento: OFREC Nº 072/2025 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício GAB nº 83/2025) - Resposta ao Requerimento nº 26/2025 (Informe o posicionamento do Município em relação ao restabelecimento da contagem de tempo de serviço do período suspenso pela Lei Complementar Federal nº 173/2020, se o tempo congelado será contabilizado e os respectivos pagamentos dos servidores públicos municipais estão sendo realizados)
Documento: OFEXP Nº 140/2025 - Ofício Expedido
Encaminho em anexo, o Requerimento nº 26/2025, de autoria dos Vereadores João Lúcio de Matos e Shirley Elaine Gonçalves, aprovado em única discussão e votação por 8 (oito) votos na 9ª Sessão Ordinária, realizada no dia 5 de março de 2025, os quais requerem que informe o posicionamento do Município em relação ao restabelecimento da contagem de tempo de serviço do período suspenso pela Lei Complementar Federal nº 173/2020, se o tempo congelado será contabilizado e os respectivos pagamentos dos servidores públicos municipais estão sendo realizados. O Presidente da Câmara Municipal não vota a matéria, conforme termos regimentais. Sendo só para o momento, solicito as informações no prazo legal de 20 (vinte) dias para o trâmite regular do Procedimento nº 18/2025.
Data Anexação: 18 de Março de 2025
Documento: OFREC Nº 072/2025 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício GAB nº 83/2025) - Resposta ao Requerimento nº 26/2025 (Informe o posicionamento do Município em relação ao restabelecimento da contagem de tempo de serviço do período suspenso pela Lei Complementar Federal nº 173/2020, se o tempo congelado será contabilizado e os respectivos pagamentos dos servidores públicos municipais estão sendo realizados)