OFREC Nº 072/2025 - Ofício Recebido
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício Recebido
Número
72
Complemento
Ano
2025
Data
18/03/2025
Protocolo
Assunto
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício GAB nº 83/2025) - Resposta ao Requerimento nº 26/2025 (Informe o posicionamento do Município em relação ao restabelecimento da contagem de tempo de serviço do período suspenso pela Lei Complementar Federal nº 173/2020, se o tempo congelado será contabilizado e os respectivos pagamentos dos servidores públicos municipais estão sendo realizados)
Interessado
Presidente da Câmara Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
83
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 18 de Março de 2025
Matéria: Requerimento nº 26 de 2025
Os Vereadores abaixo subscritos vêm através deste Requerimento, com fulcro no art. 143, I, solicitar, após deliberação plenária, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que informe o posicionamento do Município em relação ao restabelecimento da contagem de tempo de serviço do período suspenso pela Lei Complementar Federal nº 173/2020, se o tempo congelado será contabilizado e os respectivos pagamentos dos servidores públicos municipais estão sendo realizados.
Matéria: Requerimento nº 26 de 2025
Os Vereadores abaixo subscritos vêm através deste Requerimento, com fulcro no art. 143, I, solicitar, após deliberação plenária, que seja oficiado o Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, para que informe o posicionamento do Município em relação ao restabelecimento da contagem de tempo de serviço do período suspenso pela Lei Complementar Federal nº 173/2020, se o tempo congelado será contabilizado e os respectivos pagamentos dos servidores públicos municipais estão sendo realizados.