Documento - Termo de Encerramento de 07/03/2025 por Agente Administrativo (Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Documento

Nome

Termo de Encerramento

Data

07/03/2025

Autor

Agente Administrativo

Ementa

Este volume possui 39 folhas (1 a 39 V) devidamente numeradas e rubricadas.
Ao arquivo da Câmara Municipal de Piumhi, conforme despacho da folha 36.

Indexação

Arquivo Projeto de Lei 7/2025- Institui gratificação ao Agente de
Contratação, Equipe de Apoio, Comissão de Contratação e Pregoeira, de que trata a Lei Federal n°14.133, de 1o de abril de 2021 aos servidores públicos do SAAE e dá outras providências.