Certidão - Certidão de Decurso de Prazo de 11/03/2025 por Assessora Legislativa (Solicitação - Ouvidoria nº 1 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Certidão

Nome

Certidão de Decurso de Prazo

Data

11/03/2025

Autor

Assessora Legislativa

Ementa

Certifico para os devidos fins que decorreu o prazo legal (20 dias), em 5 de março de 2025, sem manifestação do Diretor Geral do DER-MG, Sr. Rodrigo Rodrigues Tavares, conforme solicitado através do Oficio n° 090/2025, de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, protocolizado em 12 de março de 2025.
Certifico ainda que em 5 de março de 2025, decorreu o prazo legal (20 dias), sem manifestação do Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, conforme solicitado através do Ofício n° 091/2025, de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, protocolizado em 12 de março de 2025.

Indexação

Certidão Procedimento 7/2025