E-mail - E-mail à CLJR - CFO - CSPPMUC de 17/03/2025 por Oficial Legislativo (Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025)

Por ordem do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Sr. José Welington da Silva, encaminho o Projeto de Lei n° 15/2025, que “Autoriza o Poder Executivo a reverter imóvel de propriedade do Serviço Autônomo de Água e Esgoto -SAAE- aos antigos proprietários, corrigindo erro material e dá outras providências”, bem como o Parecer Jurídico n° 022/2025, protocolizado no dia 12 de março de 2025, Parecer Contábil n° 23/2025, protocolizado no dia 14 de março de 2025, Requerimento n° 34/2025 (trâmite em forma conjunta), protocolizado no dia 17 de março de 2025 e Despacho da Presidência para apresentação de parecer pelas das Comissões Permanentes.
Prazo Relator: 24/03/2025.
Prazo Comissões: 07/04/2025.

Projeto de Lei 15/2025 encaminhado CLJR - CFO - CSPPMUC para parecer