Despacho - Inclusão na pauta para discussão e análise de 18/03/2025 por Presidentes da CLJR, CFO e CSPPMUC (Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
Inclusão na pauta para discussão e análise
Data
18/03/2025
Autor
Presidentes da CLJR, CFO e CSPPMUC
Ementa
Acusamos o recebimento, no prazo regimental, do Parecer nº 22/2025, de autoria do Secretário/Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento – CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, Vereador Antônio Fernando Gomes, referente ao Projeto de Lei nº 15/2025, que “Autoriza o Poder Executivo a reverter imóvel de propriedade do Serviço Autônomo de Água e Esgoto -SAAE- aos antigos proprietários, corrigindo erro material e dá outras providências”.
Inclua-se o presente projeto na pauta da próxima Reunião Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania CSPPMUC para discussão e análise.
Publique-se e cumpra-se.
Inclua-se o presente projeto na pauta da próxima Reunião Conjunta da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania CSPPMUC para discussão e análise.
Publique-se e cumpra-se.
Indexação
inclusão Projeto de Lei nº 15/2025 pauta próxima reunião Conjunta Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento - CFO e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC
Texto Integral