Despacho - Inclusão na leitura do expediente de 28/03/2025 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Requerimento nº 25 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Despacho

Nome

Inclusão na leitura do expediente

Data

28/03/2025

Autor

Presidente da Câmara Municipal de Piumhi

Ementa

Acuso o recebimento da Certidão de Decurso de Prazo em 26/03/2025, emitida pelo Departamento de Apoio - Seção Legislativa, em 27 de março de 2025 às 14h09, referente a não
manifestação do Prefeito Municipal de Piumhi, Dr. Paulo César Vaz, no prazo legal, conforme solicitado através do Ofício n° 139/2025, encaminhado e protocolizado em 6 de março de 2025, fl. 5, de autoria deste Presidente da Câmara Municipal de Piumhi.
Acuso ainda o recebimento do Ofício n° 105/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo, protocolizado nesta Casa Legislativa em 27 de março de 2025 às 15h53, o qual encaminha a resposta ao Requerimento n° 25/2025, de autoria do Vereador João Lúcio Matos.
DETERMINO a inclusão na leitura do expediente da 13ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 1 de abril de 2025, bem como o encaminhamento do presente procedimento ao Vereador João Lúcio Matos, para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período, caso seja necessário em razão da complexidade da matéria, mediante requerimento fundamentado ao Presidente da Mesa Diretora, suas conclusões verbais ou escritas na primeira sessão imediatamente após o esgotamento do referido prazo, conforme art. 143, Parágrafo único c/c art. 220 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Publique-se e cumpra-se.

Indexação

Acuso o recebimento do Ofício n° 105/2025, o qual encaminha documentos/informações referente a quantidade de alunos na rede municipal, profissionais qualificados e quantidade de crianças com transtorno espectro do autista (TEA).