E-mail - E-mail à CLJR - CSPPMUC de 01/04/2025 por Oficial Legislativo (Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025)

Por ordem do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Sr. José Welington da Silva, encaminho o Projeto de Lei n° 19/2025, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o Mês ‘Agosto Lilás’, dedicado à conscientização pelo fim da violência doméstica e familiar contra a mulher e dá outras providências”, bem como o Parecer Jurídico n° 026/2025, protocolizado no dia 26 de março de 2025 e Requerimento n° 41/2025 (trâmite em forma conjunta), protocolizado no dia 27 de março de 2025 e Despacho da Presidência, de 31 de março de 2025, para apresentação de parecer pelas das Comissões Permanentes.
Prazo Relator: 08/04/2025.
Prazo Comissões: 24/04/2025.

Projeto de Lei 19/2025 encaminhado CLJR CSPPMUC para parecer