Despacho - Inclusão na Pauta para Única discussão e votação de 16/04/2025 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Despacho

Nome

Inclusão na Pauta para Única discussão e votação

Data

16/04/2025

Autor

Presidente da Câmara Municipal de Piumhi

Ementa

Acuso o recebimento do Parecer Jurídico n° 29/2025, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 2 de abril de 2025, do Parecer n° 29/2025, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, protocolizado no dia 11 de abril de 2025, e do Requerimento n° 57/2025, de autoria dos(a) Vereadores(a), Gilvan Antônio da Silva, João Lúcio de Matos, João Marcos Macedo Silveira e Shirley Elaine Gonçalves, os quais requerem a deliberação em única discussão e votação do Projeto de Lei n° 21/2025, que “Prorroga prazo para construção de sede própria em imóvel doado e dá outras providências”, (AVAMEP).
Determino a inclusão do Requerimento n° 57/2025 e do Projeto de Lei n° 21/2025 na pauta da ordem do dia da 16ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 22 de abril de 2025 (terça- feira), para deliberação plenária.
Publique-se e cumpra-se.

Indexação

Inclusão pauta única discussão e votação Projeto de Lei nº 21/2025