Despacho - Inclusão na pauta única discussão e votação de 16/04/2025 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025)

Acuso o recebimento do Parecer Jurídico n° 033/2025, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 3 de abril de 2025, do Parecer n° 30/2025, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, protocolizado no dia 11 de abril de 2025, e do Requerimento n° 60/2025, de autoria dos(a) Vereadores(a), Gilvan Antônio da Silva, João Lúcio de Matos, João Marcos Macedo Silveira e Shirley Elaine Gonçalves, os quais requerem a deliberação em única discussão e votação do Projeto
de Lei n° 25/2025, que “Prorroga prazo para construção de sede própria em imóvel doado e dá outras providências”, (Associação Sinhana Eva).
Determino a inclusão do Requerimento n° 60/2025 e do Projeto de Lei n° 25/2025 na pauta da ordem do dia da 16ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 22 de abril de 2025 (terça-feira), para deliberação plenária.
Publique-se e cumpra-se

Inclusão pauta única discussão e votação Projeto de Lei nº 25/2025