E-mail - E-mail à CLJR - CFO - CSPPMUC de 15/04/2025 por Auxiliar de Apoio Legislativo e Administrativo (Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025)

Por ordem do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Sr. José Welington da Silva, encaminho a Vossas Excelências o Ofício GAB n° 101/2025, no qual o Chefe do Poder Executivo Municipal envia o Projeto de Lei Complementar n° 3/2025, que “Altera dispositivo da Lei Complementar 41/2015 - ‘Institui a Contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública e dà outras providências' - e dá outras providências”, bem como o Parecer Jurídico n° 036/2025, protocolizado no dia 8 de abril de 2025, Parecer Contábil n° 37/2025, protocolizado no dia 11 de abril de 2025, Requerimento n° 53/2025 (trâmite em forma conjunta), protocolizado no dia 15 de abril de 2025 e Despacho da Presidência para apresentação de parecer das Comissões Permanentes.
Prazo Relator: 24/04/2025.
Prazo Comissões: 09/05/2025.

Projeto de Lei Complementar 3/2025 encaminhado CLJR CFO CSPPMUC para parecer