Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
28/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivo da Lei Complementar 41/2015 - "Institui a Contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências" - e dá outras providências.
Indexação
Altera dispositivo Lei Complementar 41/2015 Contribuição custeio do Serviço de Iluminação Pública COSIP
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 28 de Março de 2025
Documento: OFREC Nº 092/2025 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício GAB nº 101/2025) - Encaminha o anexo Projeto de Lei que "Altera dispositivo da Lei Complementar 41/2015 - "Institui a Contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências" e dá outras providências.
Data Anexação: 30 de Abril de 2025
Documento: OFEXP Nº 259/2025 - Ofício Expedido
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação, por meio de seu Presidente, em cumprimento ao disposto no art. 169 c/c art. 41, III do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminha a Vossa Excelência a redação final do Projeto de Lei Complementar nº 3/2025, que “Altera dispositivo da Lei Complementar 41/2015 – ‘Institui a Contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências’ - e dá outras providências” (Proposição de Lei Complementar nº 4, de 30 de abril de 2025), para envio ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme art. 170 do Regimento Interno c/c art. 41 da Lei Orgânica Municipal.
Data Anexação: 30 de Abril de 2025
Documento: OFEXP Nº 260/2025 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei Complementar nº 4, de 30 de abril de 2025, que “Altera dispositivo da Lei Complementar nº 041/2015 - ‘Institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, e dá outras providências’ - e dá outras providências”. A matéria foi discutida e aprovada por 9 (nove) votos em única discussão e votação na 17ª Sessão Ordinária, realizada no dia 29 de abril de 2025, tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 64/2025, o qual requereu a apreciação do projeto em única discussão e votação, nos termos do art. 144, § 1º, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Na oportunidade, informo a Vossa Excelência que foi apresentada a Emenda Geral nº 4/2025, que contém a Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2025, de autoria do Secretário/Relator da CLJR, CFO e CSPPMUC, Vereador Antônio Fernando Gomes, a qual foi aprovada por 9 (nove) votos em única discussão e votação na 17ª Sessão Ordinária.
Data Anexação: 5 de Maio de 2025
Documento: OFREC Nº 128/2025 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 155/2025) - Encaminha, sancionadas e publicadas, as Leis nº 2.799/2025, nº 2.800/2025, nº 2.801/2025, bem como a Lei Complementar nº 102/2025.
Documento: OFREC Nº 092/2025 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício GAB nº 101/2025) - Encaminha o anexo Projeto de Lei que "Altera dispositivo da Lei Complementar 41/2015 - "Institui a Contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências" e dá outras providências.
Data Anexação: 30 de Abril de 2025
Documento: OFEXP Nº 259/2025 - Ofício Expedido
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação, por meio de seu Presidente, em cumprimento ao disposto no art. 169 c/c art. 41, III do Regimento Interno desta Casa Legislativa, encaminha a Vossa Excelência a redação final do Projeto de Lei Complementar nº 3/2025, que “Altera dispositivo da Lei Complementar 41/2015 – ‘Institui a Contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências’ - e dá outras providências” (Proposição de Lei Complementar nº 4, de 30 de abril de 2025), para envio ao Chefe do Poder Executivo Municipal, conforme art. 170 do Regimento Interno c/c art. 41 da Lei Orgânica Municipal.
Data Anexação: 30 de Abril de 2025
Documento: OFEXP Nº 260/2025 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei Complementar nº 4, de 30 de abril de 2025, que “Altera dispositivo da Lei Complementar nº 041/2015 - ‘Institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, e dá outras providências’ - e dá outras providências”. A matéria foi discutida e aprovada por 9 (nove) votos em única discussão e votação na 17ª Sessão Ordinária, realizada no dia 29 de abril de 2025, tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 64/2025, o qual requereu a apreciação do projeto em única discussão e votação, nos termos do art. 144, § 1º, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Na oportunidade, informo a Vossa Excelência que foi apresentada a Emenda Geral nº 4/2025, que contém a Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2025, de autoria do Secretário/Relator da CLJR, CFO e CSPPMUC, Vereador Antônio Fernando Gomes, a qual foi aprovada por 9 (nove) votos em única discussão e votação na 17ª Sessão Ordinária.
Data Anexação: 5 de Maio de 2025
Documento: OFREC Nº 128/2025 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 155/2025) - Encaminha, sancionadas e publicadas, as Leis nº 2.799/2025, nº 2.800/2025, nº 2.801/2025, bem como a Lei Complementar nº 102/2025.