Parecer Jurídico nº 36 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2025
Número
36
Data de Apresentação
08/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 36/2025
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Referente ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2025 - "Altera dispositivo da Lei Complementar 41/2015- ‘Institui a Contribuição para custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências’- e dá outras providências".
Indexação
Parecer Jurídico Projeto de Lei Complementar nº 3/2025 Altera dispositivo Lei Complementar 41/2015 Contribuição custeio do Serviço de Iluminação Pública COSIP
Observação