Despacho - Inclusão na Pauta Req. 55/2024 e PL 19/2025 de 16/04/2025 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025)

Acuso o recebimento do Parecer Jurídico n° 026/2025, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 23 de março de 2025, do Parecer n° 28/2025, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, protocolizado no dia 8 de abril de 2025, e do Requerimento n° 55/2025 (deliberação em única discussão e votação), de autoria dos(a) Vereadores(a), Gilvan Antônio da Silva, João Lúcio de Matos, João Marcos Macedo Silveira e Shirley Elaine Gonçalves, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 16 de abril de 2025, referentes ao Projeto de Lei n° 19/2025, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o Mês 'Agosto Lilás’, dedicado à conscientização pelo fim da violência doméstica e familiar contra a mulher e dá outras providências”.
Determino a inclusão do Requerimento n° 55/2025 e do Projeto de Lei n° 19/2025 na pauta da ordem do dia da 16a Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 22 de abril de 2025 (terçafeira), às 19h30, para deliberação plenária.
Publique-se e cumpra-se.

Inclusão pauta único turno Requerimento nº 55/2025 e PLO nº 19/2025