Despacho - Rec. Of. nº 121/25 Resp. Of. 177/25 e encerramento de 16/04/2025 por Presidente da CSPPMUC (Denúncia/Representação nº 9 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
Rec. Of. nº 121/25 Resp. Of. 177/25 e encerramento
Data
16/04/2025
Autor
Presidente da CSPPMUC
Ementa
Acuso o recebimento do Ofício n° 121/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, Dr. Paulo César Vaz, em resposta ao Ofício n° 177/2025, de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, protocolizado na Câmara Municipal de Piumhi em 11 de abril de 2025.
Considerando a deliberação dos membros da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC na 8a Reunião Ordinária Conjunta das Comissões, realizada no dia 10 de abril de 2025, DETERMINO que seja dada ciência à denunciante que a Denúncia n° 9/2025 foi devidamente encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal para providências, sendo informado a esta Casa Legislativa, através do Ofício n° 121/2025, que o fiscal municipal compareceu até o referido imóvel para notificar o proprietário, mas a obra encontra-se suspensa e não há ninguém no local. O fiscal continuará para diligenciando para proceder à notificação.
Após cumpridas as providências, determino o encerramento do procedimento, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
Publique-se e cumpra-se.
Considerando a deliberação dos membros da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC na 8a Reunião Ordinária Conjunta das Comissões, realizada no dia 10 de abril de 2025, DETERMINO que seja dada ciência à denunciante que a Denúncia n° 9/2025 foi devidamente encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal para providências, sendo informado a esta Casa Legislativa, através do Ofício n° 121/2025, que o fiscal municipal compareceu até o referido imóvel para notificar o proprietário, mas a obra encontra-se suspensa e não há ninguém no local. O fiscal continuará para diligenciando para proceder à notificação.
Após cumpridas as providências, determino o encerramento do procedimento, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
Publique-se e cumpra-se.
Indexação
recebimento do Ofício n° 121/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal em resposta ao Ofício n° 177/2025, de autoria da CSPPMUC
encerramento do procedimento
remessa aos arquivos da Câmara Municipal
encerramento do procedimento
remessa aos arquivos da Câmara Municipal
Texto Integral