Denúncia/Representação nº 9 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Denúncia/Representação
Ano
2025
Número
9
Data de Apresentação
10/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 9/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Denúncia recebida pelo serviço de ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi em 10/03/2025 - Obra irregular e inacessível.
Indexação
Obra irregular e inacessível
sem técnico responsável
infrações à normativa da construção civil
acessibilidade código de obras municipal
rampa garagem cadeirante
sem técnico responsável
infrações à normativa da construção civil
acessibilidade código de obras municipal
rampa garagem cadeirante
Observação
Procedimento nº 27/2025.
Os documentos que integram a Denúncia nº 9/2025 foram disponibilizados em consonância com o disposto na Lei Federal nº 12.527/2011 e no art. 7º, II da Lei Federal nº 13.709/2018, que autoriza o tratamento de dados pessoais para cumprimento de obrigação legal. Dados pessoais sensíveis não são disponibilizados, em atenção ao disposto no art. 11 da Lei Federal nº 13.709/2018.
Os documentos que integram a Denúncia nº 9/2025 foram disponibilizados em consonância com o disposto na Lei Federal nº 12.527/2011 e no art. 7º, II da Lei Federal nº 13.709/2018, que autoriza o tratamento de dados pessoais para cumprimento de obrigação legal. Dados pessoais sensíveis não são disponibilizados, em atenção ao disposto no art. 11 da Lei Federal nº 13.709/2018.
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 10 de Março de 2025
Documento: OFEXP Nº 150/2025 - Ofício Expedido
Encaminhamos a Vossas Excelências, em anexo, com fulcro no art. 2º da Resolução nº 02, de 04 de junho de 2019, a Denúncia nº 9/2025 – Procedimento nº 27/2025, recebida pelo serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi em 10/03/2025 – Obra irregular e inacessível.
Data Anexação: 17 de Março de 2025
Documento: OFEXP Nº 177/2025 - Ofício Expedido
A Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, no uso de suas atribuições regimentais e Resolução n° 02, de 04 de junho de 2019, considerando a deliberação de seus membros, na 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, realizada em 13 de março de 2025, encaminha a Vossa Excelência cópia da Denúncia n° 9/2025 – Procedimento n° 27/2025, recebida pelo serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi em 10/03/2025, referente à obra irregular e inacessível, para conhecimento, tomada as devidas providências, e após o envio das informações, verificar a necessidade de encaminhamento encaminhar ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - CREA/MG, para fiscalização de possíveis irregularidades e envio dos atos praticados a esta Casa para conhecimento.
Data Anexação: 11 de Abril de 2025
Documento: OFREC Nº 104/2025 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 121/2025) - Resposta ao Ofício nº 177/2025.
Documento: OFEXP Nº 150/2025 - Ofício Expedido
Encaminhamos a Vossas Excelências, em anexo, com fulcro no art. 2º da Resolução nº 02, de 04 de junho de 2019, a Denúncia nº 9/2025 – Procedimento nº 27/2025, recebida pelo serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi em 10/03/2025 – Obra irregular e inacessível.
Data Anexação: 17 de Março de 2025
Documento: OFEXP Nº 177/2025 - Ofício Expedido
A Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, no uso de suas atribuições regimentais e Resolução n° 02, de 04 de junho de 2019, considerando a deliberação de seus membros, na 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC, realizada em 13 de março de 2025, encaminha a Vossa Excelência cópia da Denúncia n° 9/2025 – Procedimento n° 27/2025, recebida pelo serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi em 10/03/2025, referente à obra irregular e inacessível, para conhecimento, tomada as devidas providências, e após o envio das informações, verificar a necessidade de encaminhamento encaminhar ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - CREA/MG, para fiscalização de possíveis irregularidades e envio dos atos praticados a esta Casa para conhecimento.
Data Anexação: 11 de Abril de 2025
Documento: OFREC Nº 104/2025 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 121/2025) - Resposta ao Ofício nº 177/2025.