OFEXP Nº 150/2025 - Ofício Expedido

Encaminhamos a Vossas Excelências, em anexo, com fulcro no art. 2º da Resolução nº 02, de 04 de junho de 2019, a Denúncia nº 9/2025 – Procedimento nº 27/2025, recebida pelo serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi em 10/03/2025 – Obra irregular e inacessível.

Ofício nº 150/2025 encaminha Denúncia nº 9/2025 - Procedimento nº 27/2025, foram disponibilizados em consonância com o disposto na Lei Federal nº 12.527/2011 e no art. 7º, II da Lei Federal nº 13.709/2018, que autoriza o tratamento de dados pessoais para cumprimento de obrigação legal. Dados pessoais sensíveis não são disponibilizados, em atenção ao disposto no art. 11 da Lei Federal nº 13.709/2018.