Despacho - Inclusão na Pauta PL 31/2025 - 1º Turno de 16/05/2025 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025)

Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº 046/2025, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 12 de maio de 2025, do Parecer Contábil nº 045/2025, protocolizado no dia 13 de maio de 2025 e do Parecer nº 46/2025, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR, da Comissão de Finanças e Orçamento – CFO, da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC e da Comissão de Saúde e Saneamento - CSS, protocolizado no dia 16 de maio de 2025, referentes ao Projeto de Lei nº 31/2025, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a repasse de contribuição social e dá outras providências”.
Determino a inclusão do Projeto de Lei nº 31/2025 na pauta da ordem do dia da 20ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 20 de maio de 2025 (terça-feira), às 19h30, para primeira discussão e votação.
Publique-se e cumpra-se.

inclusão pauta 20ª Sessão Ordinária Projeto de Lei nº 31/2025 primeira discussão e votação