Despacho - Inclusão na pauta revisão do Decreto Legislativo de 21/05/2025 por Vice-Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Despacho

Nome

Inclusão na pauta revisão do Decreto Legislativo

Data

21/05/2025

Autor

Vice-Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Ementa

Acuso o recebimento do Decreto Legislativo nº 04/2025, que “Dispõe sobre a outorga da Homenagem ‘Troféu Profissional Destaque da Saúde’ e dá outras providências”, promulgado e publicado nesta Casa Legislativa em 21 de maio de 2025, mediante Despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Determino que a análise do referido Decreto Legislativo seja incluso na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação para proceder à revisão da referida proposição promulgada pelo Poder Legislativo.
Publique-se e cumpra-se.

Indexação

revisão proposição promulgada