Despacho - Inclusão pauta Req. 91 e PL 30/2025 de 30/05/2025 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Despacho

Nome

Inclusão pauta Req. 91 e PL 30/2025

Data

30/05/2025

Autor

Presidente da Câmara Municipal de Piumhi

Ementa

Acuso o recebimento do Parecer Jurídico n° 40/2025, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 29 de abril de 2025, e do Parecer n° 42/2025, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR, Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania - CSPPMUC e da Comissão de Saúde e Saneamento - CSS, protocolizado no dia 16 de maio de 2025, referentes ao Projeto de Lei n° 30/2025, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi a Semana Municipal de Informação e Conscientização sobre Doenças Raras e dá outras providências”.
Acuso ainda o recebimento do Requerimento n° 91/2025 (deliberação em única discussão e votação), de autoria dos Vereadores José Segundo Faria, Gilvan Antônio da Silva, Fábio Henrique Novaes Ferreira e João Lúcio de Matos, protocolizado nesta Casa Legislativa em 30 de maio de 2025.
Determino a inclusão do Requerimento n° 91/2025 e do Projeto de Lei n° 30/2025 na pauta da ordem do dia da 22ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 3 de junho de 2025 (terça- feira), às 19h30, para única discussão e votação.
Publique-se e cumpra-se.

Indexação

Inclusão pauta deliberação plenária Requerimento nº 91/2025 e Projeto de Lei nº 30/2025