E-mail - Enc. PLO nº 38/2025 Assessoria Jurídica de 11/06/2025 por Oficial Legislativo (Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025)

Por ordem do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Sr. José Welington da Silva (Despacho da Presidência em anexo), encaminho o Projeto de Lei n° 38/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o “Dia Municipal de Conscientização Sobre a Vacinação Contra o HPV” e dá outras providências”, para emissão de Parecer Jurídico.
Prazo de 10 (dez) dias úteis.
Vencimento: 27/06/2025.

e-mail encaminha Projeto de Lei nº 38/2025 Assessoria Jurídica