Despacho - Despacho de Encerramento de 10/06/2025 por Presidente CEDP (Denúncia/Representação nº 28 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
Despacho de Encerramento
Data
10/06/2025
Autor
Presidente CEDP
Ementa
Tendo em vista o recebimento da Denúncia nº 28/2025 em 04/06/2025 - Assunto: Uso do veículo da Câmara.
Considerando os termos apresentados no art. 2º da Resolução nº 02, de 04 de junho de 2019, que “Dispõe sobre os serviços de Ouvidoria no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi/MG e dá outras providências”;
Considerando os termos apresentados no § 1º do art. 18 da Resolução nº 06, de 26 de dezembro de 2016, que “Revoga a Resolução nº 03/2008 e institui novo Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”;
Considerando que a Denúncia apresentada à Ouvidoria em 04/06/2025 é anônima;
DETERMINO:
O não recebimento da Denúncia nº 28/2025, Procedimento nº 57/2025;
Dê conhecimento aos demais membros da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar sobre o não recebimento da Denúncia nº 28/2025, Procedimento nº 57/2025;
Após, realizar o encerramento do procedimento, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
Publique-se e cumpra-se.
OBSERVAÇÃO: disponibilizado em 10/06/2025 e publicado em 11/06/2025.
Considerando os termos apresentados no art. 2º da Resolução nº 02, de 04 de junho de 2019, que “Dispõe sobre os serviços de Ouvidoria no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi/MG e dá outras providências”;
Considerando os termos apresentados no § 1º do art. 18 da Resolução nº 06, de 26 de dezembro de 2016, que “Revoga a Resolução nº 03/2008 e institui novo Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências”;
Considerando que a Denúncia apresentada à Ouvidoria em 04/06/2025 é anônima;
DETERMINO:
O não recebimento da Denúncia nº 28/2025, Procedimento nº 57/2025;
Dê conhecimento aos demais membros da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar sobre o não recebimento da Denúncia nº 28/2025, Procedimento nº 57/2025;
Após, realizar o encerramento do procedimento, com sua remessa aos arquivos da Câmara Municipal de Piumhi.
Publique-se e cumpra-se.
OBSERVAÇÃO: disponibilizado em 10/06/2025 e publicado em 11/06/2025.
Indexação
Encerramento da Denúncia nº 28/2025 - Procedimento nº 57/2025 Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi
Texto Integral