Certidão - Certidão de Decurso de Prazo de 12/06/2025 por Oficial Legislativo (Denúncia/Representação nº 19 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Certidão

Nome

Certidão de Decurso de Prazo

Data

12/06/2025

Autor

Oficial Legislativo

Ementa

Certifico para os devidos fins que decorreu o prazo legal (20 dias), em 10 de junho de 2025, sem manifestação do Secretário Municipal de Governo, Planejamento e Desenvolvimento Sr. Ézio Goulart de Souza, conforme solicitado através do Ofício n° 291/2025, fl. 12, de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, protocolizado em 21 de maio de 2025.
Certifico para os devidos fins que decorreu o prazo legal (20 dias), em 11 de junho de 2025, sem manifestação do Diretor do Departamento de Trânsito e Mobilidade Urbana - Sr. Wallace Santana, conforme solicitado através do Ofício n° 290/2025, fl. 11, de autoria da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania, protocolizado em 22 de maio de 2025.

Indexação

Certidão decurso prazo resposta Ofícios nº 290 e 291/2025, Denúncia 19/2025 - Procedimento 42/2025