Despacho - Análise do Decreto pela Comissão de 18/06/2025 por Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Despacho

Nome

Análise do Decreto pela Comissão

Data

18/06/2025

Autor

Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Ementa

Acuso o recebimento do Decreto Legislativo n° 6/2025, que "Dispõe sobre a outorga da Medalha 20 de Julho, do Título de Honra ao Mérito e do Titulo de Cidadão(ã) Honorário(a) no ano de 2025 e dá outras providências”, mediante despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII do artigo 41 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Determino que a análise do referido Decreto seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para se proceder à revisão da proposição sancionada pelo Poder Executivo. Publique-se e cumpra-se.

Indexação

Revisão Decreto Legislativo 6/2025