Despacho - Inclusão na Ordem do Dia para única votação de 23/06/2025 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025)

Acuso o recebimento do Parecer Jurídico nº 49/2025, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 15 de maio de 2025, do Parecer Contábil nº 48/2025, protocolizado no dia 13 de maio de 2025, do Parecer nº 57/2025, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (CSPPMUC) e da Comissão de Saúde e Saneamento (CSS), protocolizado no dia 18 de junho de 2025, da Emenda Geral nº 8/2025, de autoria do Vereador Antônio Fernando Gomes, protocolizado em 4 de junho de 2025, e do Requerimento nº 102/2025, de autoria dos Vereadores João Marcos Macedo Silveira, João Lúcio de Matos, Wender José de Oliveira e Fábio Henrique Novaes Ferreira, as quais requerem a deliberação em única discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 4/2025/Mensagem Aditiva, que “Altera a Lei Complementar 52/2018 que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências”.
Determino a inclusão do Requerimento nº 102/2025, da Emenda Geral nº 8/2025 e do Projeto de Lei Complementar nº 4/2025/Mensagem Aditiva na pauta da ordem do dia da 25ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 24 de junho de 2025 (terça-feira), para deliberação plenária.
Publique-se e cumpra-se.

Turno Único Projeto de Lei Complementar 4 2025