Despacho - Recebimento de Projeto de Lei Complementar de 17/06/2025 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Despacho

Nome

Recebimento de Projeto de Lei Complementar

Data

17/06/2025

Autor

Presidente da Câmara Municipal de Piumhi

Ementa

Acuso o recebimento do Projeto de Lei Complementar n° 6/2025, protocolizado nesta Casa Legislativa em 16/06/2025.
Após leitura em Plenário na 24ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 17/06/2025, distribua-se avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e seja o Projeto encaminhado às Assessorias Jurídica e Contábil, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do
Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41,l e VI);
2) Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42,l);
3) Comissão de Saúde e Saneamento (art. 44-A, I).

Indexação

recebimento Projeto de Lei Complementar nº 6/2025