Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
6
Data de Apresentação
16/06/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 6/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar 52/2018 que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências.
Indexação
Lei Complementar 52/2018 Plano de Carreiras, de Cargos, Vencimentos Servidores Municipais de Piumhi
Observação
Chefe do Poder Executivo Municipal requer a deliberação do Projeto de Lei Complementar nº 4/2024 em regime de urgência: "Na oportunidade, requer que seja incluído o presente projeto de Lei em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, sendo que tal urgência se justifica para que possamos realizar o concurso público ainda neste exercício, o mais rápido possível".
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 2 de Julho de 2025
Documento: OFEXP Nº 388/2025 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei Complementar nº 6, de 2 de julho de 2025, que “Altera a Lei Complementar 52/2018 que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências”. A matéria foi discutida e aprovada por 9 (nove) votos em única discussão e votação na 26ª Sessão Ordinária, realizada no dia 1º de julho de 2025, tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 106/2025, o qual requereu a apreciação do projeto em única discussão e votação, nos termos do art. 144, § 1º, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Data Anexação: 16 de Junho de 2025
Documento: OFREC Nº 182/2025 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício GAB nº 196/2025) - Encaminha em anexo Projeto de lei Complementar que "Altera a lei Complementar 52/2018 que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providencias.
Data Anexação: 15 de Julho de 2025
Documento: OFREC Nº 207/2025 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 213/2025) - Encaminha sancionada e publicada, a Lei Complementar nº 104/2025 e a Lei nº 2.813/2025.
Documento: OFEXP Nº 388/2025 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei Complementar nº 6, de 2 de julho de 2025, que “Altera a Lei Complementar 52/2018 que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providências”. A matéria foi discutida e aprovada por 9 (nove) votos em única discussão e votação na 26ª Sessão Ordinária, realizada no dia 1º de julho de 2025, tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 106/2025, o qual requereu a apreciação do projeto em única discussão e votação, nos termos do art. 144, § 1º, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Data Anexação: 16 de Junho de 2025
Documento: OFREC Nº 182/2025 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício GAB nº 196/2025) - Encaminha em anexo Projeto de lei Complementar que "Altera a lei Complementar 52/2018 que Institui o Plano de Carreiras, de Cargos, e Vencimentos dos Servidores Municipais de Piumhi e dá outras providencias.
Data Anexação: 15 de Julho de 2025
Documento: OFREC Nº 207/2025 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 213/2025) - Encaminha sancionada e publicada, a Lei Complementar nº 104/2025 e a Lei nº 2.813/2025.