E-mail - E-mail à CLJR, CFO e CSPPMUC de 13/06/2025 por Oficial Legislativo (Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025)

Por ordem do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Sr. José Welington da Silva, encaminho o Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2025, que “Dispõe sobre a outorga da Homenagem “Medalha Mérito Rural do Ano - Laurentino Batista Lopes - Tino Domingos” e dá outras providências”, de autoria dos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi, bem como o Parecer Contábil n° 57/2025, protocolizado em 11 de junho de 2025 e Parecer Jurídico n° 55/2025 protocolizados em 12 de junho de 2025, o Requerimento n° 97/2025, de autoria dos Vereadores José Segundo Faria, Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Lúcio de Matos e Gilvan Antônio da Silva, protocolizado nesta Casa Legislativa em 12 de junho de 2025, os quais requerem a regime de urgência especial e pareceres das comissões emitidos verbalmente, e o Despacho deferindo a inclusão do referido Requerimento e do Projeto de Decreto Legislativo n° 5/2025 na pauta da ordem do dia da 24ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 17/06/2025, às 19h30, para deliberação plenária.
Em caso de aprovação do Requerimento, os pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento – CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC, serão emitidos, individualmente, de forma verbal, na referida
Sessão Ordinária, nos termos do inciso III, do art. 62 c/c art. 166 do Regimento Interno.

processo tramitação PDL nº 5/2025