Despacho - Recebimento do Projeto de 15/07/2025 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
Recebimento do Projeto
Data
15/07/2025
Autor
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Ementa
Acuso o recebimento do Projeto de Lei nº 42/2025, protocolizado nesta Casa Legislativa em 08/07/2025.
Após leitura em Plenário na 28ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 15/07/2025, considerando o período de recesso parlamentar (16/07/2025 a 31/07/2025) e a possível necessidade de convocação de Sessão(ões) Extraordinária(s), DETERMINO a imediata distribuição de avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos membros do Poder Legislativo de Piumhi e o encaminhamento do Projeto às Assessorias Jurídica e Contábil para emissão dos respectivos pareceres. Em caso de convocação de Sessão(ões) Extraordinária(s), nos termos do art. 62, I do Regimento Interno, as Comissões Permanentes abaixo relacionadas emitirão pareceres verbais:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41, I);
2) Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, I);
3) Comissão de Saúde e Saneamento (art. 44-A, I).
Após leitura em Plenário na 28ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 15/07/2025, considerando o período de recesso parlamentar (16/07/2025 a 31/07/2025) e a possível necessidade de convocação de Sessão(ões) Extraordinária(s), DETERMINO a imediata distribuição de avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos membros do Poder Legislativo de Piumhi e o encaminhamento do Projeto às Assessorias Jurídica e Contábil para emissão dos respectivos pareceres. Em caso de convocação de Sessão(ões) Extraordinária(s), nos termos do art. 62, I do Regimento Interno, as Comissões Permanentes abaixo relacionadas emitirão pareceres verbais:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41, I);
2) Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, I);
3) Comissão de Saúde e Saneamento (art. 44-A, I).
Indexação
Recebimento Projeto de Lei 42 2025
Texto Integral