Ofício - Cópia do Ofício nº 200/2024 de 18/12/2024 por Departamento de Apoio - Seção Legislativa (Denúncia/Representação nº 14 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Ofício
Nome
Cópia do Ofício nº 200/2024
Data
18/12/2024
Autor
Departamento de Apoio - Seção Legislativa
Ementa
Quanto ao Ofício n. 395/2024, encaminhamos-lhes as cópias das notificações e informamos-lhes que os estabelecimentos estão no prazo estabelecido pelo departamento competente (...)
Indexação
Ofício 395/2024 cópias notificações
Texto Integral