Despacho - Recebimento de Projeto de Lei Ordinária de 18/07/2025 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
Recebimento de Projeto de Lei Ordinária
Data
18/07/2025
Autor
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Ementa
Acuso o recebimento do Projeto de Lei nº 44/2025, protocolizado nesta Casa Legislativa em 18/07/2025.
Considerando o período de recesso e a necessidade de convocação de Sessão Extraordinária em razão da relevância da matéria tratada no presente projeto, DETERMINO a distribuição de avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e o imediato encaminhamento as Assessoria(s) Contábil e Jurídica, no prazo comum de 10 (dez) dias úteis, emitirem os respectivos pareceres. Nos termos do art. 60, I do Regimento Interno, as Comissões Permanentes abaixo relacionadas emitirão pareceres verbais na Sessão Extraordinária a ser convocada posteriormente.
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41, I);
2) Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, I);
Considerando o período de recesso e a necessidade de convocação de Sessão Extraordinária em razão da relevância da matéria tratada no presente projeto, DETERMINO a distribuição de avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e o imediato encaminhamento as Assessoria(s) Contábil e Jurídica, no prazo comum de 10 (dez) dias úteis, emitirem os respectivos pareceres. Nos termos do art. 60, I do Regimento Interno, as Comissões Permanentes abaixo relacionadas emitirão pareceres verbais na Sessão Extraordinária a ser convocada posteriormente.
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41, I);
2) Comissão de Finanças e Orçamento (art. 42, I);
Indexação
recebimento projeto
Texto Integral