Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
44
Data de Apresentação
18/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 44/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre aumento do duodécimo a ser transferido ao Poder Legislativo no exercício de 2025 para atender às despesas da Câmara Municipal e dá outras providências.
Indexação
aumentar o valor do duodécimo a ser transferido ao Poder Legislativo no decorrer do ano de 2025, em R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais).
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 31 de Julho de 2025
Documento: OFEXP Nº 435/2025 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei nº 41, de 31 de julho de 2025, que “Dispõe sobre aumento do duodécimo a ser transferido ao Poder Legislativo no exercício de 2025 para atender às despesas da Câmara Municipal e dá outras providências”. A matéria foi discutida e aprovada por 8 (oito) votos favoráveis em única discussão e votação na 6ª Sessão Extraordinária da 1º Legislativa Extraordinária Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa Extraordinária (Recesso Parlamentar 16/07/2025 a 31/07/2025) realizada no dia 30/07/2025, tendo em vista a aprovação do Requerimento n° 113/2025, o qual requereu a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei n° 44/2025 e dispensa da segunda discussão e votação, nos termos do art. 144, § 1°, II c/c art. 164, § 2° do Regimento Interno desta Casa Legislativa. O Presidente não vota a matéria, conforme termos regimentais.
Data Anexação: 18 de Julho de 2025
Documento: OFREC Nº 213/2025 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício/Gab nº 222/2025) - Encaminha, em anexo, o Projeto de Lei nº 44/2025, que "Dispõe sobre aumento do duodécimo a ser transferido ao Poder Legislativo no exercício de 2025 para atender às despesas da Câmara Municipal e dá outras providências”, para apreciação e posterior aprovação, se assim entender estes nobres Edis.
Data Anexação: 1 de Agosto de 2025
Documento: OFREC Nº 224/2025 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 229/2025) - Encaminha sancionada e publicada, a Lei nº 2.818/2025.
Documento: OFEXP Nº 435/2025 - Ofício Expedido
Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, com fulcro no art. 170 do Regimento Interno, a Proposição de Lei nº 41, de 31 de julho de 2025, que “Dispõe sobre aumento do duodécimo a ser transferido ao Poder Legislativo no exercício de 2025 para atender às despesas da Câmara Municipal e dá outras providências”. A matéria foi discutida e aprovada por 8 (oito) votos favoráveis em única discussão e votação na 6ª Sessão Extraordinária da 1º Legislativa Extraordinária Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa Extraordinária (Recesso Parlamentar 16/07/2025 a 31/07/2025) realizada no dia 30/07/2025, tendo em vista a aprovação do Requerimento n° 113/2025, o qual requereu a inclusão em regime de urgência especial do Projeto de Lei n° 44/2025 e dispensa da segunda discussão e votação, nos termos do art. 144, § 1°, II c/c art. 164, § 2° do Regimento Interno desta Casa Legislativa. O Presidente não vota a matéria, conforme termos regimentais.
Data Anexação: 18 de Julho de 2025
Documento: OFREC Nº 213/2025 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício/Gab nº 222/2025) - Encaminha, em anexo, o Projeto de Lei nº 44/2025, que "Dispõe sobre aumento do duodécimo a ser transferido ao Poder Legislativo no exercício de 2025 para atender às despesas da Câmara Municipal e dá outras providências”, para apreciação e posterior aprovação, se assim entender estes nobres Edis.
Data Anexação: 1 de Agosto de 2025
Documento: OFREC Nº 224/2025 - Ofício Recebido
Prefeito Municipal de Piumhi (Ofício nº 229/2025) - Encaminha sancionada e publicada, a Lei nº 2.818/2025.