Parecer Jurídico nº 66 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2025
Número
66
Data de Apresentação
18/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 66/2025
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Referente ao Projeto de Lei nº 44/2025 - Dispõe sobre aumento do Duodécimo a ser transferido ao Poder Legislativo no exercício de 2025 para atender às despesas da Câmara Municipal e dá outras providências.
Indexação
Parecer Jurídico Projeto de Lei nº 44/2025 - Dispõe sobre aumento do Duodécimo a ser transferido ao Poder Legislativo no exercício de 2025 para atender às despesas da Câmara Municipal.
Observação