E-mail - E-mail aos Vereadores de 18/07/2025 por Assessora Legislativa (Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025)

Por ordem do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Sr. José Welington da Silva, encaminho a Vossas Excelências o Projeto de Lei n° 44/2024, de autoria do Chefe Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre aumento do duodécimo a ser transferido ao Poder Legislativo no exercício de 2025 para atenderás despesas da Câmara Municipal e dá outras providências”, para conhecimento, bem como o Despacho da Presidência, no qual determina a distribuição de avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e o imediato encaminhamento as Assessoria(s) Contábil e Jurídica, no prazo comum de 10 (dez) dias úteis, emitirem os respectivos pareceres.
Nos termos do art. 60,1 do Regimento Interno, as Comissões Permanentes com competência para manifestar sobre a matéria emitirão pareceres verbais na Sessão Extraordinária a ser convocada posteriormente.

Projeto de Lei 44/2025 convocação de Reunião Extraordinária no recesso parlamentar.