Certidão - Certidão Encaminhamento CLJR e CFO de 28/07/2025 por Assessora Legislativa (Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025)

Certifico para os devidos fins que, foi encaminhado aos senhores Vereadores e membros da Comissão de Legislação Justiça e Redação – CLJR e Comissão de Finanças e Orçamento – CFO, no dia 28 de julho de 2025, via Whatzapp Oficial da Câmara Municipal de Piumhi (meio eletrônico), o Projeto de Lei nº 44/2025, de autoria do Chefe do Poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre aumento do duodécimo a ser transferido ao Poder Legislativo no exercício de 2025 para atender às despesas da Câmara Municipal e dá outras providências”, o Parecer Jurídico nº 066/2025 e Parecer Contábil nº 067/2025, protocolizados em 18 de julho de 2025 bem como o Requerimento nº 113/2025 de autoria dos Vereadores Gilvan Antônio da Silva, João Lúcio de Matos, João Marcos Macedo Silveira, José Segundo Faria e Shirley Elaine Gonçalves, os quais requerem a inclusão em regime de urgência especial do referido projeto.
Certifico ainda que, conforme o Edital de Convocação para 6ª Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 30 de julho de 2025, às 18h, expedido e publicado em 28/07/2025, os Pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação - CLJR e da Comissão de Finanças e Orçamento - CFO serão emitidos de forma verbal, individualmente, na Sessão Extraordinária, nos termos do inciso I, do art. 62 do Regimento Interno.

Encaminhamento processo de tramitação PL 44/2025 Vereadores, emissão de Parecer Verbal da CLJR e CFO