Despacho - Inclusão na pauta para revisão da Lei de 06/08/2025 por Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
Inclusão na pauta para revisão da Lei
Data
06/08/2025
Autor
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
Acuso o recebimento da Lei nº 2.815/2025, que “Inclui no Calendário Oficial do Município de Piumhi o 'Dia Municipal de Conscientização Sobre a Vacinação Contra o HPV' e dá outras providências”, protocolizada nesta Casa Legislativa em 1º de agosto de 2025, mediante Despacho do senhor Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, conforme determina o inciso VII, do art. 41, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Determino que a análise da referida Lei Municipal seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo.
Publique-se e cumpra-se.
Determino que a análise da referida Lei Municipal seja inclusa na próxima reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, para proceder à revisão da referida proposição sancionada pelo Poder Executivo.
Publique-se e cumpra-se.
Indexação
recebimento lei revisão proposição sancionada
Texto Integral