Despacho - Recebimento do Projeto de 13/08/2025 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
Recebimento do Projeto
Data
13/08/2025
Autor
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Ementa
Acuso o recebimento do Projeto de Lei nº 47/2025, protocolizado nesta Casa Legislativa em 11/08/2025.
Após leitura em Plenário na 30ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 12/08/2025, distribua-se avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos membros do Poder Legislativo de Piumhi e seja o Projeto encaminhado à Assessoria Jurídica, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41, I);
2) Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43, II).
Após leitura em Plenário na 30ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 12/08/2025, distribua-se avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos membros do Poder Legislativo de Piumhi e seja o Projeto encaminhado à Assessoria Jurídica, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41, I);
2) Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43, II).
Indexação
Recebimento Projeto de Lei 47 2025
Texto Integral