Despacho - Recebimento de Certidão de Decurso de Prazo de 13/08/2025 por Presidente da CSS (Denúncia/Representação nº 17 de 2025)

Acuso o recebimento da Certidão de Decurso de Prazo para resposta ao Ofício n° 351/2025, dirigido ao Chefe do Poder Executivo Municipal, de autoria da Comissão de Saúde e Saneamento - CSS, protocolizado em 13 de junho de 2025, referente à Denúncia nº 17/2025 – Procedimento nº 40/2025, recebida pelo serviço de Ouvidoria online da Câmara Municipal de Piumhi, criada em 07/05/2025, às 20h14, cadastrada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo em 08/05/2025 – Falta de transporte para pacientes oncológicos que moram nas comunidades rurais, e a Denúncia Semelhante também criada no dia 07/05/2025, às 20h27 – Falta de transporte para pacientes oncológicos.
Considerando o Termo de Renúncia do senhor Vereador, Gilvan Antônio da Silva, do cargo de Vice-Presidente da Comissão de Saúde e Saneamento – CSS, protocolizado nesta Casa Legislativa no dia 31/07/2025;
Considerando que o Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Vereador José Welington da Silva, com fulcro no art. 67 do Regimento Interno, indicou dentre os demais Vereadores da Casa, o Sr. João Lúcio de Matos para compor a Comissão de Saúde e Saneamento – CSS e exercer as funções do cargo de Vice-Presidente, conforme Despacho da Presidência proferido em 06/08/2025 e Portaria nº 048, de 7 de agosto de 2025;
DETERMINO a inclusão da presente denúncia na pauta da próxima reunião da Comissão de Saúde e Saneamento para discussão e análise.
Encaminhe-se cópia do Procedimento nº 40/2025 – Denúncia nº 17/2025 ao Vereador João Lúcio de Matos para conhecimento.
Publique-se e cumpra-se.

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