Despacho - Recebimento de Projeto de Lei Ordinária de 14/08/2025 por Presidente da Câmara Municipal de Piumhi (Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Despacho
Nome
Recebimento de Projeto de Lei Ordinária
Data
14/08/2025
Autor
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
Ementa
Acuso o recebimento do Projeto de Lei nº 51/2025, protocolizado nesta Casa Legislativa em 13/08/2025.
Após leitura em Plenário na 31ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 19/08/2025, distribuir avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e encaminhar à Assessoria Jurídica, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41, I);
2) Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43, I).
Após leitura em Plenário na 31ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 19/08/2025, distribuir avulsos (por meio físico e/ou eletrônico) aos Vereadores do Poder Legislativo de Piumhi e encaminhar à Assessoria Jurídica, nos termos do art. 60 c/c art. 220 do Regimento Interno, bem como às seguintes Comissões, para análise da matéria e emissão de Parecer:
1) Comissão de Legislação, Justiça e Redação (art. 41, I);
2) Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania (art. 43, I).
Indexação
recebimento Projeto de Lei nº 51/2025
Texto Integral