E-mail - E-mail à CLJR, CFO e CSPPMUC de 25/08/2025 por Agente Administrativo (Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025)

Por ordem do Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, Sr. José Welington da Silva, encaminho o Projeto de Lei nº 50/2025, que “Autoriza a liberação de recursos financeiros destinados a execução do programa estadual “Auxílio Porta de Entrada – APE” dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo, bem como o Parecer Jurídico n° 74/2025 e Parecer Contábil n° 74/2025, protocolizados em 21 de agosto de 2025, o Requerimento n° 122/2025, de autoria dos Vereadores José Segundo Faria, Fábio Henrique Novaes Ferreira, João Lúcio de Matos e Gilvan Antônio da Silva, protocolizado nesta Casa Legislativa em 21 de agosto de 2025, os quais requerem a regime de urgência especial e pareceres das comissões emitidos verbalmente, e o Despacho deferindo a inclusão do referido Requerimento e do Projeto de Lei n° 50/2025 na pauta da ordem do dia da 32ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 26/08/2025, às 19h30, para deliberação plenária.
Em caso de aprovação do Requerimento, os pareceres da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR, Comissão de Finanças e Orçamento – CFO e Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais, Urbanismo e Cidadania – CSPPMUC, serão emitidos, individualmente, de forma verbal, na referida Sessão Ordinária, nos termos do inciso III, do art. 62 c/c art. 166 do Regimento Interno.

processo tramitação PL nº 50/2025